O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 7.663 de 30.12.91, e

- A Deliberação CBH-SMT nº 32/98 que indica a seleção do Projeto de Educação Ambiental "Parque do Matão" ;

• A Deliberação CBH-SMT nº 43/99 que indica a seleção do Projeto "Parque do Matão - continuação";
• A solicitação de exclusão dos referidos projetos por parte do tomador que é a Associação dos Legionários em defesa da Ecologia da Região de Tatuí.

- A Deliberação CBH-SMT nº 27/97 que indica a seleção do projeto de "Estação Elevatória de Esgotos e rede de recalque bairro Green Valley" Correção de Boçoroca" , do município de Votorantim;

• A solicitação do município tomador dos recursos de exclusão do referido projeto";

Artigo 1º - Ficam excluídos os projetos de Educação Ambiental Parque do Matão e Parque do Matão – continuação’, do ALERTA;

Artigo 2º - Fica excluído o projeto " Estação Elevatória de esgotos e rede de recalque bairro Green Valley" , da P.M. de Votorantim;

Artigo 3 º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-SMT.